A desigualdade racial é um fato na advocacia, não se pode negar, muito embora o Direito devesse representar os interesses de toda a sociedade brasileira. Segundo o Censo do Poder Judiciário, o percentual de magistrados considerados pretos e pardos, além de indígenas, pouco evoluiu no sistema judiciário nacional desde a década de 1950. Os dados do censo demonstram que somente 0,1% dos juízes brasileiros são indígenas, enquanto que apenas 14,2% são pardos e 1,4% negros. Nos tribunais superiores, os percentuais caem ainda mais, não havendo qualquer indígena, enquanto que os pardos somam 7,6% e os negros 1,3%.
Devemos lembrar o fato de que, no Supremo Tribunal Federal, houve apenas um ministro negro, Joaquim Barbosa e, quando se fala de gênero, as mulheres também são minoria, não havendo a presença de nenhuma ministra da raça negra. Essa desigualdade também se estende à advocacia como um todo, sendo uma decorrência natural da própria evolução da história das carreiras jurídicas. Quando se trata da magistratura, podemos afirmar que os baixos percentuais se devem, principalmente, aos mecanismos de promoção na carreira. A promoção de um juiz titular para desembargador tanto pode se dar por merecimento quanto por antiguidade, mas a designação de ministros de tribunais superiores é feita por indicação.
A maior parte da população brasileira é classificada como negro ou pardo, mas em alguns setores da sociedade eles nunca chegaram a ser maioria, como acontece na advocacia. Esse fato acontece, em parte, porque a maior parte dos negros e pardos não têm acesso à educação de melhor nível, como se exige na advocacia. O CESA – Centro de Estudos de Advocacia, em uma pesquisa informal, chegou à conclusão de que menos de 1% de advogados são negros, conforme divulgado pela Latin Lawyer, uma publicação independente, reconhecida como referência no meio jurídico.
Um projeto criado recentemente, no entanto, conseguiu atrair a atenção para o fato, tendo sido incluído como referência para a área jurídica na América Latina.
O que é o projeto que busca reduzir desigualdade racial na advocacia?
O CESA, em conjunto com o Instituto Presbiteriano Mackenzie e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, desenvolveu o projeto Incluir Direito, com o objetivo de incluir as minorias raciais no mercado de trabalho. O projeto foi desenvolvido tendo em vista a necessidade de uma formação complementar para as minorias, tornando as pessoas mais competitivas.
Para chegar ao projeto, o CESA identificou que os estudantes negros já não estava se candidatando em processos seletivos de escritórios de advocacia e essa questão, como foi constatado, não se trata de uma questão de qualificação técnica por parte dos candidatos, mas sim de oportunidade. Ou seja, a grande verdade é que não existe uma igualdade de oportunidade para negros e pardos.
Como projeto piloto, foram oferecidos cursos de capacitação e postura profissional para 10 alunos e alunas da Faculdade de Direito da UPM, que se declararam negros, ensinando estratégias para participação em processos seletivos e formas de lidar com situações mais complicadas nos ambientes corporativos. Além disso, os cursos também se voltaram para o reforço nas habilidades de leitura, interpretação e produção de textos, cursos de idiomas, reflexões sobre a desigualdade racial no Brasil e a importância da diversidade para que a sociedade possa se tornar mais democrática e igualitária. A coordenação pedagógica dos cursos ficou a cargo de professores negros e com linhas de pesquisas e atuações sobre a diversidade e o racismo, situação que deixou os estudantes do projeto se sentindo representados.
O projeto Incluir Direito ganhou o prêmio Diversity Initiative of the Year Award 2018, oferecido pela Latin Lawyer, e o CESA deve recebê-lo em cerimônia que será realizada ainda este mês, no Hotel Unique, em São Paulo.
A diversidade no meio jurídico não tem como objetivo apenas proporcionar igualdade, mas também gerar decisões judiciais e extrajudiciais mais justas e representativas. É necessário entender que a diversidade oferece melhores resultados, já que reúne pessoas que possuem diferentes mentalidades e perspectivas, o que leva à busca de solução de problemas de uma maneira mais eficaz e abrangente.