Rio - "Uma falta de sensibilidade e uma enorme ganância. Na verdade, uma total falta de vergonha!". Foi assim que o deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que constatou irregularidades cometidas na cobrança de tarifas elétricas efetuadas pelas concessionárias de energia entre o período de 2002 e 2009, classificou a decisão da Aneel de não devolver o dinheiro - cerca de 7 bilhões cobrados ilegalmente - aos consumidores. A Anatel ficou de se pronunciar sobre o assunto.
- O Tribunal de Contas da União, que analisou as planilhas das concessionárias de energia a pedido da CPI, confirmou a cobrança indevida. Porque então a Aneel ainda não devolveu esse dinheiro aos consumidores - questionou o parlamentar.
O deputado disse, ainda, que embora a Aneel tenha reconhecido que errou na metodologia utilizada para reajuste de energia durante esses anos, ela simplesmente achou melhor não devolver o dinheiro.
- A devolução desses valores aos consumidores é legítima. A Aneel, agindo dessa forma, irá evitar o enriquecimento ilegal e imoral das concessionárias de energia elétrica - garantiu ele.
No relatório final da CPI, o relator pede ainda que seja promovida uma fiscalização eficiente dos contratos de concessão, de forma que sua atuação evite e não permita o desequilíbrio dos contratos de concessão em favor das distribuidoras de energia. A CPI identificou também, indícios claros de que a atuação da Aneel foi deliberada no sentido de repassar todos os riscos do serviço de distribuição aos consumidores, aumentando assim, a margem de lucro das concessionárias.
- É inadmissível que os usuários sejam penalizados pelo erro atribuído aos empregados das distribuidoras, quando fazem uma leitura equivocada dos medidores - disse.
O relator propôs ainda, através da CPI, que o controle externo das Agências Reguladoras seja exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio da criação do Conselho Federal das Agências Reguladoras, que seria composto de nove membros, com mandatos de dois anos.
- Esse conselho poderia ser formado por representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Poder Executivo e de órgãos de Defesa do Consumidor, que seriam indicados pelo Congresso Nacional", argumenta o parlamentar.