PLs aprovados beneficiam profissionais da educação
RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (14) Projetos de Lei que beneficiam diretamente os profissionais da educação que trabalham no serviço público do município. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 332/11, do Executivo, que institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação e reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por no mínimo duas audiências públicas e novamente por votação em plenário antes de ser enviado para sanção do Executivo.
O abono complementar será pago aos profissionais de educação designados para exercer transitoriamente cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do Magistério Municipal, durante o período da respectiva designação e aos aposentados em cargos da Classe dos Gestores Educacionais e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.
O valor será pago a partir de 1º de maio de 2011 e seu pagamento cessará a em 1º de maio de 2013, e o benefício não será incorporado aos vencimentos, proventos ou pensões.
Segundo o projeto, os valores serão calculados a partir da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, prevista na Lei nº 13.973/05. “Esse projeto fixa os novos pisos remuneratórios dos professores, diretores, coordenadores pedagógicos, agentes educacionais e auxiliares técnicos de educação. Aprovamos isso pra atingir valores maiores, todos terão bônus complementares que serão incorporados aos padrões de vencimentos, e com isso, atingimos profissionais em atividade e aposentados”, disse o vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Além desse projeto, também foi aprovado, desta vez em segunda votação, o PL 313/07l, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos como cinemas, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Confira os demais PLS aprovados pelos vereadores nesta quarta:
PL 298 /2010, do vereador Arselino Tatto (PT), que dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino;
PL 433 /2007, do vereador Chico Macena (PT), que institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo;
PL 245 /2008, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a criação no âmbito de cada Subprefeitura do Dia do Munícipe;
PL 399 /2009, do vereador Celso Jatene (PTB), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário;
PL 459 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos;
PL 110 /2010, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução também do Hino Nacional do País visitante, representado por equipe esportiva nas competições em nosso Município;
PDL 33 /2011, do vereador Carlos Neder (PT), que revoga na íntegra o Decreto 52.290, de 3 de maio de 2011, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamento público;
PDL 45 /2011, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Francisco Gomes da Silva;
PDL 53 /2011, do Vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a outorga do Título de Salva de Prata em homenagem aos 90 anos do Sacerdote Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns;
PDL 56 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Emilio Vitalino Santiago;
PDL 60 /2011, da vereadora Edir Sales (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Airton Grazzioli;
PDL 62 /2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araújo Costa;
PL 491/2010, vereador Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo possui Selo FSC, certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta;
PL 361/2011, do vereador Milton Leite (DEM), que acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, estabelecendo distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para a construção e operação de novos helipontos e heliportos;
PDL 58/2011, de vereador Adolfo Quintas (PSDB), dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Sérgio Roberto Serafim.
Fonte: Portal da CMSP